Promotoria converte denúncia em Procedimento Administrativo para apurar se moradores dos povoados Bonfim e Monte Verde pagam por um serviço que não recebem da Equatorial e da gestão do prefeito Nilton Everton (PRD).
O Ministério Público (MPMA) acendeu uma luz de alerta sobre a Cobrança de Iluminação Pública (CIP) em dois povoados do município: Bonfim e Monte Verde. O Promotor de Justiça, Dr. João Viana dos Passos Neto, converteu uma “Notícia de Fato” em Procedimento Administrativo para investigar se os moradores desses povoados estão pagando a taxa de iluminação sem, de fato, receberem a prestação do serviço.
A decisão, formalizada na Portaria nº 10001/2025, levanta uma grave suspeita de cobrança indevida por parte da prefeitura de Matinha e da concessionária de energia, a Equatorial Maranhão.
O que está sendo apurado?
A CIP, que geralmente vem na conta de luz, é destinada a custear a instalação, manutenção e expansão da iluminação nas vias públicas. Se a denúncia for comprovada, significaria que os moradores de Bonfim e Monte Verde estão arcando com um custo sem o benefício correspondente — ou seja, pagando para ficar no escuro.
O Ministério Público age em defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis da população. A medida demonstra o compromisso da Promotoria em garantir que os serviços essenciais sejam prestados com a devida contrapartida do cidadão.
Próximos passos: prefeitura e Equatorial na mira
Para dar seguimento à investigação, o Promotor de Justiça determinou providências preliminares urgentes, solicitando esclarecimentos formais tanto da Prefeitura Municipal de Matinha quanto da Equatorial Maranhão.
As autoridades e a empresa terão que fornecer:
- Esclarecimentos formais sobre a cobrança da CIP sem a efetiva prestação dos serviços.
- Um plano de trabalho para a instalação imediata de iluminação pública nos povoados afetados.
- Documentação detalhada sobre os valores arrecadados pela CIP e os critérios usados para a cobrança.
O Procedimento Administrativo é uma etapa fundamental para a coleta de provas e para a completa elucidação dos fatos. Se confirmada a irregularidade, o MP poderá tomar medidas cabíveis para defender os direitos dos consumidores e garantir que a iluminação pública chegue a quem está pagando por ela.