A representação aponta manobra técnica que teria subestimado arrecadação em mais de R$ 750 milhões apenas em 2025; prática pode configurar improbidade administrativa.
A transparência das contas públicas da capital maranhense está sob forte questionamento. Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) pelo vereador Beto Castro levanta suspeitas graves sobre a forma como a prefeitura de São Luís planeja e gasta o dinheiro dos impostos. Segundo a denúncia, a gestão do prefeito Eduardo Braide estaria operando um sistema de “subestimação dolosa de receitas”.
A “mágica” dos números
De acordo com dados do Portal da Transparência citados na peça, em 2025 a Prefeitura arrecadou R$ 752 milhões a mais do que havia previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O que poderia parecer uma gestão eficiente é, na verdade, classificado na denúncia como uma manobra técnica para burlar o controle da Câmara Municipal.
Ao apresentar um orçamento “pobre” para o Legislativo e arrecadar valores muito superiores, o prefeito ganha o direito de gastar esse excedente por meio de decretos, sem precisar de nova autorização dos vereadores. Para o denunciante, isso transforma a lei orçamentária em uma “peça de ficção contábil”.
O Escândalo dos 323% na Cultura
Um dos pontos mais críticos da representação é a execução financeira da Secretaria Municipal de Cultura. Em 2025, a pasta recebeu autorização inicial de R$ 26,9 milhões, mas acabou gastando impressionantes R$ 126,9 milhões — uma expansão de 323% sem que houvesse, segundo a peça, um debate democrático prévio sobre tamanha priorização.
Risco de improbidade e crime de responsabilidade
A denúncia sustenta que esse comportamento não é um erro isolado, mas um padrão que se repetiu entre 2021 e 2024, acumulando quase R$ 5 bilhões arrecadados “por fora” do planejamento original. A representação pede que o TCE-MA conceda uma medida cautelar para impedir que o orçamento de 2026 siga o mesmo modelo, sob pena de perpetuar uma “patologia do planejamento”.
Se as irregularidades forem confirmadas, o gestor poderá responder por atos que se amoldam a improbidade administrativa e crime de responsabilidade, dada a violação direta aos princípios da transparência e fidedignidade exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
VEJA A REPRESENTAÇÃO