Promotoria quer saber se Secretaria de Saúde cadastrou no sistema do SUS médicos como especialistas sem registro, com jornadas impossíveis e pagamentos sem serviço prestado. Cinco dos seis profissionais citados não têm especialidade registrada no CRM.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades no cadastro de médicos da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente Férrer, na Baixada Maranhense. A portaria, assinada pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, converte a Notícia de Fato nº 000269-046/2026 em Inquérito Civil de mesmo número.
A investigação tem três frentes: a inserção de especialidades e cargas horárias inverídicas no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), o eventual pagamento a médicos sem a correspondente prestação de serviços e a regularidade da contratação desses profissionais.
Um dos casos mais chamativos é o de uma médica que aparecia no sistema com 144 horas semanais cadastradas. A semana inteira tem 168 horas, o que deixaria pouco mais de três horas por dia para dormir, comer e se deslocar entre municípios.
Como a denúncia chegou ao MP
A denúncia foi apresentada à Promotoria de São Vicente Férrer por meio eletrônico em 2 de junho de 2026, assinada por Francisco Azevedo. Segundo o documento, o município teria cadastrado médicos como especialistas sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e lançado cargas horárias semanais incompatíveis entre si, em municípios diferentes.
O RQE é o registro, emitido pelo Conselho Regional de Medicina, que autoriza o médico a se apresentar como especialista. Sem ele, o profissional é considerado generalista, mesmo que tenha cursos ou pós-graduação na área.
Os profissionais citados na denúncia e nos anexos são:
| Médico(a) | O que constava no cadastro, segundo a denúncia |
|---|---|
| Felipe de Queiroz Leite | Psiquiatria |
| Mariana Azevedo de Carvalho | 144 horas semanais |
| Kátia Ricci Lobão Carvalho | Otorrinolaringologia |
| Augusto Viana Arouche Santos | Cirurgia geral, 76 horas semanais |
| Danielly Alania de Medeiros | Radiologia |
| Emerson Borges de Freitas | Registros nos anexos (psiquiatria, segundo a Secretaria) |
Secretaria nega, mas admite falhas
Questionada pela Promotoria, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu por meio do Ofício nº 120/2026 – GAB/SEMUS, de 8 de julho. O órgão alegou que o cadastro no CNES tem natureza declaratória e que a denúncia “não se confirmou integralmente”.
No mesmo documento, porém, a própria Secretaria reconheceu que:
- Augusto Viana Arouche Santos não tem especialidade registrada em Cirurgia Geral nem RQE; segundo a pasta, a inclusão foi feita a pedido do próprio médico;
- Emerson Borges de Freitas não possui RQE em psiquiatria;
- Danielly Alania de Medeiros tem apenas certificados de capacitação em ultrassonografia;
- Kátia Ricci Lobão Carvalho ainda não tem a especialidade registrada no CRM;
- Mariana Azevedo de Carvalho pediu a exclusão do vínculo com o município de Pinheiro.
A Secretaria informou ainda que determinou revisões cadastrais e que adotaria medidas administrativas para apurar responsabilidades.
O que os médicos disseram à Promotoria
Os seis médicos foram ouvidos pelo MP. Os depoimentos revelam um padrão: vínculos acertados de boca, sem contrato escrito, sem controle de ponto e, em alguns casos, sem que o profissional saiba sequer onde atende.
Mariana Azevedo de Carvalho declarou ser médica generalista. Disse atender em São Vicente Férrer às segundas e terças e em Pinheiro às quartas e quintas, sem registro de ponto em nenhum dos dois, apenas por produtividade, de 20 a 30 atendimentos por dia. Para a Promotoria, a rotina descrita destoa das 144 horas semanais cadastradas.
Felipe de Queiroz Leite afirmou trabalhar como médico da Estratégia Saúde da Família na UBS Santa Teresa, quatro dias por semana, e como plantonista do CAPS III de São Luís nos fins de semana. Negou atuar como psiquiatra. Disse ainda que consta vínculo seu com o CEREST, onde não trabalha há anos, o que atribuiu à falta de atualização do sistema. O CRM informou que ele tem RQE em Medicina do Tráfego e em Medicina de Família e Comunidade.
Augusto Viana Arouche Santos declarou ser generalista, sem contrato de trabalho e com termos combinados verbalmente. Disse cumprir plantões de 24 horas às segundas e terças em São Vicente Férrer, além de plantões em Viana e São João Batista. Afirmou que já sabia dos dados equivocados e que pediu a correção. A versão, segundo o MP, diverge da apresentada pela Secretaria, que atribuiu a ele o pedido de inclusão da especialidade.
Danielly Alania de Medeiros disse ser generalista com capacitação em ultrassonografia e atender dois dias por mês no município desde 2025, sem contrato, com acerto feito por telefone. Não se lembrou do nome da unidade onde atende e negou ter se apresentado como especialista.
Kátia Ricci Lobão Carvalho declarou ter residência em otorrinolaringologia, mas não possuir RQE. Afirmou atender uma vez por mês no município desde 2023, não se recordar se assinou contrato e desconhecer que constava como especialista nos sistemas do SUS.
Emerson Borges de Freitas disse ser generalista com pós-graduação em psiquiatria, sem RQE. Afirmou prestar serviço no CAPS I há cerca de quatro anos, um dia a cada quinze dias, sem lembrar se assinou contrato, e manter também vínculo com o município de Cajapió.
CRM confirma: cinco sem especialidade registrada
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) informou ao MP, em ofício de 30 de setembro, que Kátia Ricci Lobão Carvalho, Mariana Azevedo de Carvalho, Emerson Borges de Freitas, Danielly Alania de Medeiros e Augusto Viana Arouche Santos não possuem especialidade registrada. A fiscalização e a avaliação da Corregedoria do Conselho ainda estão pendentes.
Para a promotora, lançar no CNES especialidades e jornadas que não correspondem à realidade pode, em tese, configurar violação aos princípios da administração pública, dano ao erário e ato de improbidade administrativa, sem prejuízo de responsabilização penal. O MP também quer saber se os dados irregulares influenciaram habilitações, incentivos e repasses federais ao município, já que parte do dinheiro do SUS é liberada com base no que está cadastrado.
Prefeitura tem prazo para entregar documentos
A portaria determina que a Secretaria de Saúde entregue, em até 15 dias, uma série de documentos sobre cada um dos seis médicos, entre eles:
- o histórico completo no CNES, com o nome do servidor que fez cada inclusão ou alteração;
- contratos e processos de contratação ou, na falta deles, declaração expressa de que não existem;
- escalas de plantão, folhas de ponto e relatórios de produtividade;
- comprovantes de pagamento, com valores, competências e fonte dos recursos;
- informações sobre incentivos e repasses ligados às especialidades cadastradas, especialmente do CAPS I e do Centro de Especialidades;
- cópia do ato de dispensa do médico Augusto Viana Arouche Santos, com data e motivo.
O MP também vai oficiar os municípios de Pinheiro, Viana, São João Batista, Matinha e Cajapió, além do Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, para checar se as jornadas dos médicos são compatíveis entre si. O CRM deverá enviar o resultado da fiscalização e o relatório de vistoria do Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacintho.
O secretário municipal de Saúde e o servidor responsável por alimentar o CNES serão notificados a prestar esclarecimentos em data a ser marcada. Após a análise dos documentos, a Promotoria decidirá se pede perícia contábil ou auditoria. O inquérito tem prazo de um ano, prorrogável.