A Lei Ordinária 13987/2020 altera o texto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que não permitia que a merenda foi distribuída
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) fez denuncia que alguns prefeitos e governadores não estão seguindo a lei 13987/2020 de sua autoria, que autoriza estados e municípios a destinar os ingredientes da merenda escolar para as famílias dos alunos, caso as escolas onde eles estudam estejam fechadas em razão de estado de calamidade pública.
O deputado destacou que alguns prefeitos estariam ficando com essa verba e não estão repassando aos alunos o que lhe é de direito, com isso ele atingiu em cheio o prefeito de Palmeirândia Jorge Garcia que nunca realizou a distribuição dos ingredientes da merenda aos alunos. Confira:
Ao longo da semana recebemos denuncias de pais e mães de alunos da rede publica municipal de Palmeirândia que até o determinado momento não receberam a merenda escolar dos alunos em forma de cestas básicas por parte da prefeitura, cidades vizinhas já distribuíram a merenda entre os alunos, como foi o caso do Município de São bento.
A merenda escolar de Palmeirândia se encontra trancada a 7 chaves no deposito do município, sem calendário de distribuição ou qualquer ação do tipo para atender os alunos da rede municipal de ensino, que estão desamparados nesse momento de pandemia, onde seus pais estão impedidos de trabalhar para garantir o sustento do lar.
Palmeirândia já recebeu do governo federal o montante de R$ 178.810,20 por meio do Programa de Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de fevereiro a abril, e os repasses não vão parar, com esse dinheiro o prefeito seria capaz de distribuir milhares de cestas básicas na mesa dos alunos, mas nada vem sendo feito. Confira os repasses:
