Um edital de convocação publicado pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES/MA) está lançando luz sobre a precariedade na prestação de contas de recursos públicos em municípios maranhenses. A Prefeitura de Icatu, sob a gestão do prefeito Walace Azevedo Mendes (PSDB), foi formalmente convocada a restituir valores recebidos via transferências “Fundo a Fundo” devido à reiterada ausência de prestação de contas, conforme exigido pela legislação estadual. O prazo é de apenas 15 dias.
A decisão da SES/MA, materializada no Edital de Convocação/SAF/SES nº 16/2025, não é apenas um ato administrativo; é um sinal de alerta grave sobre a gestão fiscal de verbas essenciais para a saúde da população. O documento revela que o desgoverno de Walace Azevedo já havia sido notificada por duas vezes (via Notificação/Ofício 1360/2024 e 1135/2024) sobre a pendência, sem sucesso na regularização. Agora, a inação pode resultar na instauração de Tomadas de Contas Especiais, um processo rigoroso que busca identificar responsáveis e quantificar o prejuízo aos cofres públicos, ou seja, o prefeito deverá restituir o dinheiro sob pena de responder processo de improbidade administrativa e ficar fixa suja.
A falta de transparência e a omissão na prestação de contas de recursos destinados à saúde são temas de grande preocupação. A Lei Estadual nº 8.703/2007 e a Lei Estadual nº 9.634/2012 são instrumentos legais que visam justamente garantir a correta aplicação e fiscalização dessas verbas. A situação em Icatu levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de controle interno no município e a responsabilidade na administração dos recursos que deveriam beneficiar diretamente os cidadãos.
A SES, ao agir, reforça seu papel fiscalizador, mas a bola está agora com a prefeitura de Icatu e o prefeito Walace. O prazo é curto e as consequências da não restituição podem ser severas, não apenas para o gestor, mas para toda a população que aguarda uma aplicação transparente e eficaz dos recursos destinados à saúde.
O blog Joerdson Rodrigues vai continuar acompanhando o caso de perto e em breve trás novas informações.