Após aprovação do projeto de lei Nº 14/2021 de autoria do executivo municipal que aumentou a taxa de iluminação pública no município de São Bento, o prefeito envia um novo projeto que criará taxas de licenciamento e de autorizações ambientais, no município de São Bento.
O novo projeto chegou na Câmara Municipal em caráter de urgência para votação, assim como o projeto que aumentou em mais de 100% a taxa de iluminação pública enviado pelo executivo em dezembro de 2021. Dessa forma, assim que entrar em pauta para ser apreciado não poderá ser pedido vista e adiar a votação para sessões seguintes, assim, com a maioria governista e apoiando todos os projetos do executivo é garantido como certo a aprovação o novo PACOTE DE MALDADE do executivo municipal.
O novo PACOTE DA MALDADE, o projeto de lei Nº 010/2022, já foi encaminhado para a Câmara Municipal, onde será debatido nas próximas sessões e caso aprovado taxará o povo gerando mais receita para o cofre da prefeitura.
O projeto de lei Nº 010/2022 de iniciativa do executivo municipal tem como objetivo a criação de diversas taxas de licenciamento ambiental, caso aprovado.
Confira algumas taxas que serão criadas caso projeto for aprovado:
| TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | VALOR R$ |
|---|---|
| Licença única para reformas e construção de unidades residenciais. Taxa cobrada por m² e de acordo com o porte e grau de impacto, degradação e poluição. | R$ 0,30 a R$ 1,50 por m² de construção. |
| Empreendimentos em construção – A taxa tem valores que varia de acordo com o porte da obra e de acordo com o grau de impacto, degradação e poluição. | R$ 400,00 a R$ 2.000,00. |
| Empreendimentos em operação – A taxa tem valores variando de acordo com o porte da obra e de acordo com o grau de impacto, degradação e poluição, onde o menor valor a ser cobrado é de R$ 600,00 e o valor maior é de R$ 2.000,00 | R$ 600,00 a R$ 2.000,00. |
| TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL | VALOR R$ |
|---|---|
| Autorização para limpeza de área. | Taxa R$ 0,30 por m². |
| Autorização para poda de árvore. | Taxa R$ 20,00 por árvore. |
| Autorização para CORTE de árvores. | Taxa R$ 50,00 por árvore. |
| Autorização para transporte de produtos de extração mineral. | Taxa R$ 1,50 por m². |
| Autorização para transporte de produtos de origem vegetal. | Taxa R$ 1,50 por m². |
| Autorização para transporte de entulho. | Taxa R$ 1,50 por m². |
| Autorização para panfletagem. | Taxa R$ 25,00 por milheiro. |
| Autorização para utilização de som em eventos, shows, espetáculos de qualquer natureza, com fins lucrativos, em áreas privadas, evento temporário. | Taxa R$ 50,00 por hora. |
| Autorização para utilização de som em eventos, shows, espetáculos de qualquer natureza, sem fins lucrativos, em áreas privadas, evento temporário. | R$ 25,00 por hora. |
| Autorização para utilização de som em veículos automotores de pequeno e médio porte, com fins lucrativos, em vias públicas, evento temporário. | Taxa R$ 10,00 por hora. |
| Autorização para utilização de som em eventos, shows, espetáculos de qualquer natureza, com fins lucrativos, em áreas privadas, evento permanente. | Taxa única no valor de R$ 450,00. |
| Autorização para utilização de som em eventos, shows, espetáculos de qualquer natureza, sem fins lucrativos, em áreas privadas, evento permanente. | Taxa única no valor de R$ 250,00. |
Em uma análise feita pelo vereador Henrique Vale (PT), o novo projeto poderá frear pequenos e grandes investimentos no município, além de afetar diretamente às famílias humildes que demoram anos e anos na captação de recursos para construção da casa própria ou para a reforma destas.
Todo cidadão que desejar iniciar uma construção ou reforma da sua casa, deverá procurar a prefeitura ou solicitar a visita de um fiscal para realizar um estudo de impacto ambiental que a obra poderá gerar, além de ver se ela se encaixa nos parâmetros de isenção. Quem ficar fora da taxa de isenção irá pagar por metro quadrado construído ou reformado.
Outro ponto que chama atenção é a possibilidade das novas taxações impedirem a expansão empreendimentos já instalados no município, com isso, diminuir o crescimento do comércio local e a possibilidade de abertura de novos empregos.