Ocorreu às 09:00 horas da manhã desta segunda-feira (24), a apresentação de propostas referente ao edital de licitação de nº 031/2023 na modalidade pregão eletrônico, para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica para o município Mirador.
Um aspecto que chamou a atenção foi a cláusula de julgamento do edital da licitação em questão. Segundo ela, a proposta mais vantajosa seria aquela que apresentasse o menor preço global para o objeto da licitação, um critério que, em teoria, visa à economicidade.
No entanto, a licitação em si foi motivo de surpresa. Apesar do seu valor global inicial estimado em R$ 5.556.377,93, divido entre Projeto Executivo (R$ 166.385,59) e a Implantação de Pavimentação Asfáltica (R$ 5.389.992,34), apenas uma empresa, a EVOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS, de CNPJ 23.475.645/0001-86, se inscreveu no certame.
A falta de concorrência, infelizmente, tende a favorecer menos a economia. Como consequência, a empresa apresentou uma proposta com apenas 5,25% de economia, avaliada em R$ 5.422.649,09 (cinco milhões quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e nove centavos), dividida entre o valor de R$ 164.722,17 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e dezessete centavos) para o Projeto Executivo e R$ 5.259.438,92 (cinco milhões duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) para a Implantação da Pavimentação Asfáltica.
A situação descrita lança luz sobre a importância crucial da transparência e da concorrência em processos de licitação na gestão da prefeita Domingas Cabral. Para garantir o melhor uso dos recursos públicos, é fundamental incentivar a participação de um número maior de empresas. Essa concorrência saudável tende a levar a propostas mais vantajosas e ao melhor emprego dos recursos públicos.
É essencial, portanto, que sejam adotadas medidas que garantam a transparência e a concorrência em processos licitatórios. Isso envolve divulgação adequada dos editais, critérios claros de julgamento e, acima de tudo, tempo hábil para que mais empresas possam se inscrever e participar.
O caso de Mirador serve como um lembrete de que a licitação, em sua essência, é uma ferramenta de promoção do bem público. Por isso, é necessário que ela seja conduzida de forma a garantir o máximo de benefícios à população.