Uma ação de indenização por danos morais e materiais foi movida por Scarlet Tavares Bandeira contra Patricia Cristina dos Santos, esposa do prefeito da cidade de Palmeirândia Edilson da Alvorada. A ação é fundamentada em um incidente ocorrido em uma festa na residência do prefeito em Palmeirândia, na qual Scarlet alega ter sido abordada de forma truculenta e vexatória por Patricia, que a acusou de envolvimento com seu marido.
Scarlet busca indenização por danos morais e materiais, além de solicitar tutela antecipada para que a parte requerida se abstenha de importuná-la no ambiente de trabalho. O documento invoca a garantia constitucional do acesso à justiça para solicitar assistência judiciária gratuita.
Entre os pedidos apresentados pela parte autora estão a condenação da requerida ao pagamento de R$ 4.065,50 (quatro mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) a título de danos materiais, além de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de danos morais. A ação também pede a produção de todas as provas cabíveis, incluindo depoimento pessoal da requerida e oitiva de testemunhas.
A ação movida por Scarlet Tavares Bandeira contra Patricia Cristina dos Santos é um exemplo de como a garantia constitucional do acesso à justiça pode ser invocada para proteger os direitos das pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do processo. A decisão final sobre o caso ainda será tomada pela Justiça do Maranhão, através do Fórum de Pinheiro.
