Uma série de processos judiciais, todos correndo na 1ª vara de Paço do Lumiar, levantam questões sobre a eficácia do sistema de justiça local. Todos esses processos têm três coisas em comum: são ajuizados por pessoas físicas ou empresas contra o município de Paço do Lumiar, envolvem a Prefeita Paula da Pindoba ou o município como réus, e estão parados aguardando uma decisão do juiz.
Os processos são:
- 0800383-02.2024.8.10.0049;
- 0800202-98.2024.8.10.0049;
- 0800196-91.2024.8.10.0049;
- 0800080-85.2024.8.10.0049;
- 0804629-75.2023.8.10.0049;
- 0804625-38.2023.8.10.0049;
- 0804500-70.2023.8.10.0049;
- 0804427-98.2023.8.10.0049;
- 0804296-26.2023.8.10.0049;
- 0804186-27.2023.8.10.0049;
- 0804055-52.2023.8.10.0049;
- 0804018-25.2023.8.10.0049;
- 0803147-92.2023.8.10.0049;
- 0803147-92.2023.8.10.0049;
- 0802859-47.2023.8.10.0049;
- 0802673-24.2023.8.10.0049;
- 0800796-83.2022.8.10.0049;
- 0803144-11.2021.8.10.0049;
- 0802954-48.2021.8.10.0049;
- 0802866-10.2021.8.10.0049;
- 0801303-78.2021.8.10.0049;
- 0801221-47.2021.8.10.0049;
- 0800068-76.2021.8.10.0049.
Esses processos estão parados há meses, alguns até anos. Além disso, uma série de processos que pedem o afastamento e a responsabilização da Prefeita Paula da Pindoba por desvios de recursos públicos também estão parados, aguardando decisão do juiz da 1ª vara de Paço do Lumiar.
A situação tem causado grande repercussão no meio jurídico. Um grupo de juristas, alarmados com a demora na tramitação desses processos, já estuda a possibilidade de efetuar uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor do magistrado por excesso de prazo.
Enquanto a justiça não é feita, a administração municipal enfrenta um verdadeiro caos urbano. Vias esburacadas, falta de remédios de uso contínuo na farmácia básica, merenda escolar indigna, salários atrasados dos terceirizados, entre outros problemas, são apenas alguns dos desafios enfrentados pelos cidadãos de Paço do Lumiar.
Aguardamos que o CNJ e a Corregedoria de Justiça apurem o porquê de tanta demora nestes processos e tomem as medidas necessárias para garantir a eficácia e a eficiência do sistema de justiça em Paço do Lumiar.
Outro fator que vem chamando atenção é o fato de vários ex-secretários e secretários já terem prestados depoimentos acusando a prefeita de chefiar uma organização criminosa com finalidade de desviar recursos públicos na prefeitura de Paço do Lumiar.
