MP de Contas do TCE pede inabilitação de Fernando Pessoa e devolução de quase R$ 3 milhões por fraude em diárias

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fernando pessoa
Prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa

O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão emitiu uma representação apontando graves irregularidades no pagamento de diárias operacionais no Município de Tuntum. Segundo o documento, foi identificado um desvio significativo de recursos públicos, totalizando R$ 2.304.374,46 (dois milhões trezentos e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), devido a um esquema envolvendo o uso indevido de diárias.

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Após análise técnica do MP do TCE, foi concluído que houve roubo do dinheiro público atraves das diárias fantasmas descaradamente pela gestão do prefeito Fernando Pessoa. Diante disso, foram propostas medidas para a correção das impropriedades, incluindo a recomendação de aprimoramento na análise e regulamentação das prestações de contas, a segregação de funções para prevenção de fraudes, e a necessidade de transparência e publicidade nos processos de concessão de diárias.

Além disso, o Ministério Público de Contas recomendou à prefeitura de Tuntum a adoção de medidas proativas para facilitar o acesso à informação e a recomposição do erário lesado. Também foi sugerido o monitoramento contínuo das determinações e recomendações emitidas.

Ministério Público de Contas do TCE ainda pediu a inabilitação do prefeito Fernando Pessoa e do vice-prefeito Nelson do Nanxi para ocuparem cargos públicos, além da devolução de quase R$3 milhões desviados pelo prefeito, e o afastamento do Secretário Municipal Rhicargo Helirvall.

Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público de Contas determinou a realização de novas inspeções, o acompanhamento das apurações e a possibilidade de aplicação de sanções aos responsáveis.

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