O processo de escolha de novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que estava paralisado, pode ter um novo capítulo. Em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30), o partido Solidariedade se manifestou a favor da continuidade imediata do processo, apoiando uma proposta da Assembleia Legislativa do Maranhão para garantir a transparência do rito.
A ação, que corre no STF sob a relatoria do ministro maranhense Flávio Dino, discute a constitucionalidade das regras para a nomeação dos conselheiros.
Na prática, o Solidariedade concordou com a Assembleia Legislativa do Maranhão, pedindo a revogação das liminares que suspenderam o processo. O partido argumenta que as supostas inconstitucionalidades já foram superadas, abrindo caminho para que a escolha seja retomada.
A principal controvérsia girava em torno da expressão “processo secreto” no regimento interno da Assembleia. Agora, tanto o partido quanto a Assembleia defendem uma “interpretação conforme a Constituição”, para deixar claro que apenas a votação em plenário deve ser secreta, enquanto todas as outras fases do processo de escolha precisam ser públicas e transparentes.
Outros pedidos do partido
Além de pedir pela retomada do processo, o Solidariedade fez outras duas solicitações ao ministro Flávio Dino:
- Barrou Advogada: O partido se manifestou contra o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para participar do processo como amicus curiae (amiga da corte). O Solidariedade alega que ela não conseguiu demonstrar ter “representatividade adequada” ou uma ligação direta com o tema, apontando que não há provas de que ela seja moradora ou eleitora no Maranhão.
- Correção de Rota: O partido pediu para que uma petição anterior (identificada como eDOC 84) seja desconsiderada e retirada dos autos, pois foi protocolada por engano e não representa a posição oficial da legenda.
Com essa nova manifestação, a expectativa é que o STF, sob o comando do relator Flávio Dino, deva derrubar as decisões cautelares e dar o sinal verde para que a Assembleia Legislativa do Maranhão continue com o processo de indicação dos novos conselheiros para o TCE.
