Após a Central de Investigação do blog Joerdson Rodrigues receber várias denuncias sobre uma instituição que deveria ser entrou em campo e se aprodundou no caso e nos contratos de 23 municípios maranhenses com o Instituto Viver revelou um esquema que movimentou mais de R$ 247 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2020 e 2025. O que começou como uma solução para a contratação de médicos especialistas evoluiu para uma megaoperação de terceirização de mão de obra, levantando suspeitas de uso da máquina pública para fins eleitorais e burla à legislação fiscal.
A investigação aponta que o instituto se tornou uma peça central no tabuleiro político de diversas cidades. Inicialmente contratado para suprir a carência de médicos especialistas, seus serviços se expandiram drasticamente, passando a fornecer mão de obra para praticamente todos os setores da administração pública municipal.
O poder financeiro e de influência do Instituto Viver ficou evidente nos anos de 2023 e 2024, período pré-eleitoral e eleitoral. Durante esses anos, os repasses de algumas prefeituras chegaram a quadruplicar, uma movimentação financeira atípica que sugere uma estratégia deliberada. Informações indicam que a estrutura do instituto foi utilizada para a contratação massiva de pessoal com o objetivo de garantir apoio político, transformando empregos em moeda de troca para “prender” eleitores com cargos e salários.
A soma total dos valores repassados por estes 23 municípios ao instituto, de acordo com os dados levantados pelo blog Joerdson Rodrigues, alcança a cifra chocante de R$ 247.382.978,02 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e dois centavos).
Repasses anuais milionários
A escalada dos valores transferidos ao instituto ao longo dos anos demonstra o crescimento de sua influência. A tabela abaixo detalha os repasses anuais consolidados dos 23 municípios investigados:
| Ano | Valor Total Repassado |
| 2020 | R$ 3.154.716,54 (três milhões, cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos) |
| 2021 | R$ 7.795.366,31 (sete milhões, setecentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos) |
| 2022 | R$ 35.739.677,93 (trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos) |
| 2023 | R$ 58.883.649,98 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) |
| 2024 | R$ 95.459.463,06 (noventa e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e seis centavos) |
| 2025 | R$ 46.350.104,20 (quarenta e seis milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e quatro reais e vinte centavos) |
| Totais repassados | R$ 247.382.978,02 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e dois centavos) |
O modus operandi: burla à LRF e aprisionamento eleitoral
O principal objetivo do uso do instituto, segundo a investigação, é contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF impõe um limite de gastos com a folha de pagamento para os municípios. Ao terceirizar a contratação de pessoal através do instituto, as prefeituras conseguem inchar a administração com servidores temporários sem que esses custos impactem diretamente o cálculo legal da folha de pagamento.
Na prática, embora a contratação seja feita pelo instituto, é o prefeito quem determina quem será admitido. Isso transforma os empregos em uma poderosa ferramenta de barganha política e aprisionamento eleitoral, onde o acesso e a permanência no cargo ficam condicionados ao apoio ao gestor.
A precarização do trabalhador
Outro fato grave revelado é a total precarização dos trabalhadores contratados por este meio. Eles são submetidos a um regime de informalidade, sem direitos trabalhistas básicos garantidos. As denúncias apontam que:
- Não há assinatura da carteira de trabalho;
- Não existem contratos formais de serviço;
- Não há recolhimento de encargos trabalhistas como FGTS e INSS.
Em resumo, os servidores contratados são tratados como peças descartáveis em períodos eleitorais, utilizados para fins políticos e, em seguida, deixados sem qualquer amparo legal ou direito reconhecido.
Diante da gravidade dos fatos, espera-se que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado adotem medidas rigorosas para coibir a proliferação desses contratos de terceirização de mão de obra, que se tornaram um mecanismo recorrente para o desvio de dinheiro público e o financiamento de campanhas políticas no estado.
Em breve iremos trazer uma nova matéria com mais informações sobre o caso em que estará os nomes dos 23 municípios em questão com os valores repassados por ano para o instituto. Vale ressaltar, que ficaram aproximadamente cerca de 5 municípios maranhenses de fora do levantamento por falta de transparência, além de outros municípios em outros estado como é o caso de alguns no estado Mato Grosso.
Entramos em contato com o Instituto Viver através do WhatsApp da instituição assim como a Diretora Executiva, Jennifer Andressa Abreu Pinheiro, entretanto não houve respostas de ambas as partes à nossa equipe até o fechamento da matéria. O blog vai encaminhar todas essas informações e abrir uma notícia de fato junto ao Ministério Público e ao TCE para apurar os contratos e pagamentos. É possível que o MPMA peça o bloqueio de futuros pagamentos ao instituto para apurar supostas irregularidades contratuais, pagamentos indevidos, contratação de mão de obra e os pagamentos dos encargos trabalhistas, entre outros problemas que circulam a atuação do instituto com a administração pública