Uma investigação conduzida pelo blog Joerdson Rodrigues revelou um padrão preocupante nos contratos da Prefeitura de Icatu, durante a gestão do prefeito Walace Azevedo. A empresa N & K Construções Eireli – EPP se destaca por uma diversidade de contratos e um montante expressivo de recursos públicos recebidos, beirando os R$ 16 milhões nos últimos anos. Essa concentração de contratos levanta suspeitas de favorecimento e coloca em xeque a lisura dos processos licitatórios no município.
A N & K Construções, que, apesar do nome, atua em áreas diversas como limpeza urbana, locação de veículos e transporte escolar, tem sido a principal beneficiária de verbas municipais. Um levantamento minucioso dos repasses anuais à empresa aponta para valores significativos:
| Ano | Valores Repassados |
| 2025 | R$ 2.588.836,56 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) |
| 2024 | R$ 4.162.800,68 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos reais e sessenta e oito centavos) |
| 2023 | R$ 4.223.830,36 (quatro milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta reais e trinta e seis centavos) |
| 2022 | R$ 3.475.690,46 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e seis centavos) |
| 2021 | R$ 1.436.382,70 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) |
| Total Repassado | R$ 15.887.540,76 (quinze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) |
Contratos suspeitos: prorrogações e valores constantes
A análise dos contratos e aditivos da N & K Construções revela um padrão de prorrogações sucessivas, que estendem os vínculos por vários anos, muitas vezes com os mesmos valores nos aditivos, levantando questionamentos sobre a necessidade de novas licitações para serviços que se tornam de longo prazo.
Um dos exemplos mais gritantes é o contrato de Limpeza Urbana (001.2021.030.2021), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Assinado originalmente em abril de 2021 por R$ 1.015.000,00, este contrato já recebeu quatro aditivos de acréscimo, cada um com o mesmo valor, estendendo sua vigência até abril de 2026. Ou seja, um contrato de um ano se transformou em uma parceria de cinco anos, com o mesmo custo anual.
Na área da Educação, a empresa também reina. O contrato de Locação de Veículos (001.2022.1423.2022), de dezembro de 2022, no valor de R$ 1.013.405,52, recebeu três aditivos, prorrogando-o semestralmente até junho de 2024. Já o contrato de Transporte Escolar (002.2021.1078.2021), assinado em outubro de 2021 por R$ 4.786.782,00, teve um aditivo de acréscimo que manteve o valor e prorrogou a vigência até abril de 2023.
O que os números dizem?
A consistência dos valores nos aditivos é um ponto crucial. Para a limpeza urbana, a manutenção do valor de R$ 1.015.000,00 por ano, através de sucessivas prorrogações, sugere que o custo anual do serviço permaneceu inalterado, o que é atípico em um cenário de inflação e reajustes de mercado. Similarmente, nos contratos de locação de veículos e transporte escolar, os valores dos aditivos se mantêm próximos ou idênticos aos originais, indicando uma continuidade no escopo e custo dos serviços.
Essa “diversidade de serviços” oferecidos pela N & K Construções, que vai muito além da construção civil, para áreas como logística e terceirização, pode levantar um alerta. Será que uma única empresa, com atuação tão abrangente, está realmente sendo a mais vantajosa em todas as licitações, ou há um favorecimento nas contratações da Prefeitura de Icatu?
O padrão de contratos e aditivos demonstra uma relação de longo prazo e estabilidade entre a gestão municipal e a N & K Construções. No entanto, é fundamental que órgãos de controle e a população de Icatu questionem se essas prorrogações e aditivos estão dentro dos limites legais estabelecidos pelas leis de licitações e contratos, como a Lei nº 8.666/93 e a nova Lei nº 14.133/21. A transparência nos gastos públicos é um direito de todos, e a concentração de tantos recursos em uma única empresa merece uma investigação aprofundada.