O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), apresentou nesta quarta-feira, 13, agravo interno ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual contesta decisão monocrática do ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que trata de regras para a indicação de conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Na decisão contestada, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ministro Flávio Dino, suspendeu o processo de escolha de um conselheiro de vaga de livre indicação do governador e condicionou o desfecho das ações à Polícia Federal que terá um prazo de 60 dias para concluir um inquérito sobre suposta vendas de vagas no TCE-MA.
O governo alega que a medida extrapola os limites do controle concentrado de constitucionalidade e viola o devido processo legal, já que o STF não teria competência para instaurar inquérito sobre fatos que envolveriam o governador — autoridade que, pela Constituição, deve ser julgada em matéria penal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O recurso também aponta que as normas contestadas já foram alteradas pela Assembleia Legislativa, o que acarretaria a perda de objeto da ação. Eis a petição na íntegra – (843 KB).
Brandão sustenta, ainda, que há quebra da imparcialidade do relator, citando vínculos políticos de Dino no Maranhão e sua participação, como governador, na nomeação do conselheiro Marcelo Tavares para o TCE-MA com base nas mesmas regras agora questionadas.
“O Ministro Relator, enquanto Governador do Maranhão, nomeou o Conselheiro Marcelo Tavares para o Tribunal de Contas do Estado, após deliberação e escolha pela Assembleia Legislativa utilizando-se exatamente do conjunto normativo que é impugnado nesta ação”, disse.
“O ato de nomeação foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão de 31 de agosto de 2021, de maneira relâmpago, no mesmo dia da aprovação pelo Plenário da Casa Legislativa em sessão extraordinária do dia 31 de agosto de 2021, menos de 4 anos atrás”, completou a petição de Brandão.
Personagens da Liga da Justiça
Como se observa, a ‘nomeação relâmpago’ lembra as ações do super-herói fantasiado que combate o crime com o seu poder de se mover em velocidades. O personagem é apresentado em uma série de TV dos anos 90 chamada “The Flash”, que teve apenas uma temporada e é comumente referida pelos fãs como “O Último Vingador”.
A propósito, foi incorporando personagens da Liga da Justiça, que o ministro maranhense provocou gargalhadas dos presentes durante embate em 2023, com o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que se dizia instrutor de um grupo tático de elite da polícia americana.
“Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem-Aranha?”, questionou. Pelo visto, pode incluir na lista também o Flash.
Fonte: Isais Rocha