Em uma manobra que acende um enorme alerta sobre o uso do dinheiro público, a Secretaria Municipal de Saúde de Timon, sob a gestão política de Rafael Leitoa, formalizou um contrato monumental no valor de R$ 107.040.000,00 (cento e sete milhões e quarenta mil reais) com o Instituto Margherita Lotti (IMLOTTI), uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sediada em Uruaçu, estado de Goiás, a mais de 1.500 km de distância.
A parceria, oficializada através de um “Termo de Colaboração”, foi realizada por meio de uma Dispensa de Chamamento Público, ou seja, sem a realização de uma concorrência aberta que permitiria a participação de outras empresas e a escolha da proposta mais vantajosa para o município.
O contrato, com vigência de dois anos (julho de 2025 a julho de 2027), prevê que o instituto goiano execute uma vasta gama de serviços de saúde, desde consultas especializadas e exames até a contratação de milhares de horas de plantões médicos e de enfermagem.
As justificativas: confissão de incompetência?
Para justificar a dispensa de um processo licitatório transparente, a Secretária de Saúde, Dávila Claudino de Oliveira Costa Bezerra, assina um documento que, na prática, lista uma série de falhas da própria gestão. Entre as motivações apresentadas estão:
- Quadro Vacinal Atrasado: A prefeitura admite o risco de reintrodução de doenças como sarampo e poliomielite devido à baixa cobertura vacinal.
- Péssimo Desempenho no Previne Brasil: O município amarga uma pontuação de apenas 214 pontos no programa federal, o que causa perda de recursos para a atenção primária.
- Vínculos Precários: A gestão reconhece que mantém profissionais de saúde em contratos informais, o que impede o pagamento do piso salarial da categoria e gera passivos trabalhistas.
- População Desassistida: Cerca de 37.800 timonenses não têm acesso regular a equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
A pergunta que fica é: por que a administração deixou a situação chegar a este ponto de “urgência” para, então, usar suas próprias falhas como desculpa para firmar um contrato milionário sem concorrência? A “urgência” parece ter sido fabricada pela própria ineficiência administrativa.
A escolha suspeita: por que um instituto de Goiás?
Causa enorme estranheza a escolha de uma OSC de outro estado para uma parceria tão vultosa. Uma possível justificativa seria que o Instituto Margherita Lotti foi o primeiro a se habilitar em um “Edital de Credenciamento” e que a lei permite a convocação direta de entidades credenciadas.
No entanto, esse mecanismo de “credenciamento” é frequentemente visto como uma forma de direcionar contratações, evitando o escrutínio de uma licitação pública e aberta. A contratação ignora potenciais entidades do Maranhão ou da região, levantando sérias dúvidas sobre qual foi o real critério para a escolha do IMLOTTI.
Fiscalização é urgente
Um contrato de R$ 107 milhões, firmado sem licitação, com uma entidade de fora do estado e baseado em justificativas que expõem a fragilidade da própria gestão, é um prato cheio para questionamentos.
Cabe agora aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), investigarem a fundo a legalidade e a moralidade desta parceria. A população de Timon, que sofre com as falhas na saúde agora admitidas pela prefeitura, merece transparência e a garantia de que seu dinheiro está sendo usado para o seu bem-estar, e não para beneficiar interesses obscuros.