A contratação do Instituto Social Abrange pela Prefeitura de Pinheiro, sob a gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos), transformou-se em um foco de questionamentos sobre a legalidade e a transparência na aplicação de recursos públicos na saúde municipal. Um contrato emergencial inicial de R$ 2.183.091,79 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, noventa e um reais e setenta e nove centavos), firmado em março deste ano por meio do Termo de Colaboração Nº 001/2025, saltou para a impressionante marca de mais de R$ 11,5 milhões em apenas seis pagamentos, tudo isso sem o devido processo de concorrência pública (licitação).
A contratação, feita através da Secretaria Municipal de Saúde, tinha como objetivo a prestação de serviços médicos em unidades de saúde. No entanto, o que mais surpreende e levanta críticas é a ausência de uma justificativa clara para a dispensa da licitação, um mecanismo legal reservado a situações de emergência ou calamidade.
Ainda mais grave, a denúncia aponta que, mesmo com os vultosos pagamentos, a rede municipal de saúde continuou a enfrentar a falta de médicos em várias especialidades durante o período de execução do contrato. Ou seja, a urgência alegada não teria resultado na solução completa dos problemas, enquanto os pagamentos se acumulavam.
O blog Joerdson Rodrigues teve acesso aos registros que detalham os repasses que totalizam R$ 11.520.977,20 (onze milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos):
| Data de pagamento | Valor pago |
| 27/8/2025 | R$ 1.994.885,83 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) |
| 24/7/2025 | R$ 1.994.885,83 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) |
| 23/6/2025 | R$ 1.994.933,54 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) |
| 27/5/2025 | R$ 1.785.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil reais) |
| 25/4/2025 | R$ 1.995.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil reais) |
| 21/3/2025 | R$ 1.756.272,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais) |
| Total pago: | R$ 11.520.977,20 (onze milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) |
O valor total repassado, mais de 500% superior ao montante inicial do contrato emergencial de R$ 2,1 milhões, e a falta de médicos especialistas nas unidades levantam sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos. A população de Pinheiro exige explicações sobre o porquê de um contrato emergencial sem licitação ter gerado um gasto tão elevado e se os resultados prometidos foram, de fato, entregues. O Ministério Público e os órgãos de controle precisam investigar a fundo esta relação para garantir que o dinheiro da saúde não está sendo desviado e que a lei está sendo cumprida.
Veja o termo de colaboração:
