Um contrato emergencial sem licitação no valor de R$ 2.542.231,95 (dois milhões quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) firmado entre a Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa F. W. Pinheiro Construções e Serviços Ltda para serviços de limpeza pública por 90 dias está no centro de um escândalo que expõe exploração trabalhista, desvios administrativos e até perseguição política. O que era para ser uma solução rápida para a manutenção da cidade virou um pesadelo para os trabalhadores e um exemplo claro de má gestão sob o comando do prefeito André da Ralpnet (Podemos) na maior cidade da Baixada Maranhense.
A empresa, contratada sem licitação por meio de uma dispensa emergencial, é suspeita de lucrar quase a totalidade do valor milionário contratado enquanto paga uma folha salarial irrisória, desrespeitando direitos básicos dos trabalhadores. Os colaboradores, responsáveis pela limpeza pública, estão sendo pagos em diárias, sem carteira assinada, sem INSS, sem adicional de perigosidade ou insalubridade – benefícios garantidos por lei para quem exerce essa função essencial. Além disso, os pagamentos, feitos quinzenalmente, consideram apenas os dias úteis, ignorando o esforço contínuo da categoria.
O blog Joerdson Rodrigues recebeu denúncias graves: trabalhadores que cobraram suas diárias atrasadas foram demitidos sumariamente e, em muitos casos, humilhados. Áudios divulgados no blog mostram o clima de revolta e desespero entre os afetados. Segundo as denúncias, as demissões foram ordenadas por Antônio, irmão do prefeito, e executadas pelo secretário de Infraestrutura, Rodrigo Monteiro, evidenciando um esquema de controle familiar na gestão municipal.
Exploração e irregularidades administrativas
O contrato, que deveria garantir serviços de qualidade, levanta suspeitas de favorecimento e má administração. A empresa não possui escritório ou ponto de apoio em Pinheiro, e os trabalhadores afirmam que não há um representante oficial da F. W. Pinheiro na cidade. Toda a gestão de contratações e pagamentos é feita diretamente pela Secretaria de Infraestrutura, o que sugere que a empresa funciona como uma “laranja” para justificar o repasse milionário. Essa anomalia jurídica pode configurar tanto irregularidades trabalhistas quanto desvios na administração pública.
Os trabalhadores, subordinados à secretaria e não à empresa, ficam à mercê de um sistema que os explora e descarta. “Eles escolhem quem trabalha, mandam a gente limpar a cidade e, quando a gente cobra o que é nosso, somos jogados fora como lixo”, desabafou um trabalhado que preferiu não ser identificadopor medo de represálias.
Direitos negados aos trabalhadores
A legislação brasileira assegura aos trabalhadores da limpeza pública direitos como:
- Registro em carteira de trabalho;
- Pagamento de INSS para aposentadoria e benefícios;
- Adicional de insalubridade (20% a 40% sobre o salário mínimo, dependendo do risco);
- Adicional de perigosidade, quando aplicável;
- Férias remuneradas com 1/3 adicional;
- 13º salário;
- Horas extras por trabalho além da jornada regular.
Nada disso está sendo cumprido, enquanto a empresa embolsa milhões e a prefeitura lava as mãos diante das denúncias.
Silêncio da empresa e denúncia ao MP
O blog Joerdson Rodrigues tentou contato com a F. W. Pinheiro Construções e Serviços Ltda, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O caso, no entanto, não ficará sem investigação. As irregularidades serão levadas ao Ministério Público, que deverá apurar tanto os abusos trabalhistas quanto o uso questionável de recursos públicos pela gestão de André da Ralpnet nesse contrato emergencial.
Desgoverno e perseguição
O que se vê em Pinheiro é um cenário de desgoverno, onde o dinheiro público financia a exploração e a perseguição silencia os que ousam reclamar. Enquanto a empresa lucra, os trabalhadores – que suam para manter a cidade limpa – são tratados como descartáveis. Resta saber se a justiça fará valer os direitos negados e punirá os responsáveis por esse esquema vergonhoso.