No encerramento do ano legislativo de 2025, o cenário político de Pinheiro ganha um novo e importante capítulo. O Prefeito, André da Ralpnet (Podemos), mandou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 025/2025, datado de 19 de dezembro, solicitando autorização para que o Poder Executivo contrate uma operação de crédito que totaliza R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil S.A.
O presidente da Câmara, vereador Edinildo dos Santos, mandou desativar a TV Câmara para que a população não acompanhasse a votação e aprovação do projeto, além da sessão ter sido convocada de forma urgente pegando parte dos parlamentares de surpresa.
Onde os recursos serão aplicados?
O projeto especifica que o montante será dividido em três áreas principais de investimento para o município:
- Energia sustentável (R$ 25 milhões): Destinados à instalação de um sistema solar fotovoltaico para consumo próprio e mineração distribuída, visando a eficiência energética da gestão;
- Infraestrutura urbana (R$ 25 milhões): Recursos voltados para obras de pavimentação asfáltica em diversas vias da cidade;
- Estradas vicinais (R$ 10 milhões): Investimento focado na construção e recuperação de vias que ligam a zona rural à sede do município.
De acordo com informações preliminares, o vereador Lucas do Beiradão que é da base do prefeito André da Ralpnet teria se revoltado e votado contra a autorização do empréstimo, mas não porque iria trazer prejuizos a população, mas sim porque o vereador Herasmo Leite teria desembarcado no governo e recebido alguns beneficios que teriam lhe prejudicado.
O documento destaca que a operação está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Juridicamente, a proposta prevê que o pagamento do empréstimo (principal e juros) seja garantido por débitos diretos nas contas do município, conforme os prazos estipulados em contrato.
A população não recebeu com bons olhos essa informação e cobra uma justificativa plausivel para aprovação de tal empréstimo, uma vez que Pinheiro tem vultuosos repasses constitucionais mensais.
Em breve iremos trazer mais informações.
Veja o documento: