Decisão jurídica ou política? Flávio Dino suspende novo processo de escolha para conselheiro do TCE gerando desconforto e insegurança jurídica; veja a decisão:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem sido alvo de críticas por suas recentes decisões, que parecem refletir mais um posicionamento político do que um embasamento jurídico quando envolvem o Maranhão.
Ministro Flávio Dino suspende processo de escolha de conselheiro do TCE
Ministro Flávio Dino considerou que as regras estaduais são mais restritivas que as previstas no modelo federal.