O SENADO APROVOU A LEI MARÍLIA MENDONÇA

issão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30), o projeto, batizado de Lei Marília Mendonça, que obriga as empresas de energia elétrica a sinalizar linhas de transmissão (PL 4.009/2021).

CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios

O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10.