Ministro Flávio Dino suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
Pesquisa que aponta prefeito Salomão na liderança é declarada fraudulenta pela Justiça Eleitoral; Instituto foi condenado ao pagamento de R$ 53 mil em multa pela divulgação
Uma empresa que realizou uma pesquisa eleitoral no município de Santa Filomena, foi condenada a pagar uma multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais) por irregularidades cometidas durante a pesquisa.
Ministério Público processa prefeito e secretário de saúde de Cururupu para regularização de oferta de exames clínicos na rede municipal
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 18 de julho, com Ação Civil Pública contra o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Lopes e o secretário de Saúde, Kenner Pestana, solicitando regularização imediata da oferta de exames clínicos na rede municipal de saúde.
Justiça suspende divulgação de pesquisa eleitoral do Instituto Opinião em Santa Inês; veja a decisão:
A Justiça Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral de Santa Inês suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela OPINIÃO ESTATÍSTICA LTDA, após representação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Tribunal de Contas suspende contrato na área da saúde de R$ 2,8 milhões da prefeitura de Primeira Cruz
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu suspender a contratação de serviços médicos pelo município de Primeira Cruz, após uma denúncia de irregularidades feita pela empresa Orthos Saúde Soluções Médicas Ltda.
MPF cobra R$ 900 milhões de 10 cidades maranhenses por supostas fraudes na educação
O Ministério Público Federal no Maranhão cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez municípios do estado suspeitos de fraudar matrículas de alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) para aumentar repasses recebidos do governo federal.
Gestão de Edilson da Alvorada é investigada pelo TCE por ultrapassar Limite de Alerta com gastos com pessoal
A Prefeitura de Palmeirândia está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal.
Justiça nega pedido para impugnar registro e divulgação de pesquisa do Instituto Datailha realizada em São Luís; veja a decisão:
O Diretório do Partido Novo de São Lúis buscou na justiça a impugnação do registro e divulgação da pesquisa eleitoral nº 05974/2024 realizada pela empresa Datailha Pesquisas e Consultoria Ltda na capital São Luís.
Prefeita de Anapurus Professora Vanderly é condenada a pagar multa pelo TCE por irregularidade em Pregão Presencial; veja a decisão:
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou um acórdão que impõe multa à prefeita de Anapurus, Vanderly de Sousa Nascimento Monteles, no valor de R$ 2.000,00. A multa foi aplicada por descumprimento da Decisão PL-TCE nº 302/2023, que foi emitida em 14 de junho de 2023.
Tribunal de Contas condena prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda a pagar multa por falta de transparência
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) condenou o prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda (Republicanos), a pagar uma multa de R$ 2.000,00 por não entregar o questionário de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos no sistema INFORME, como determinado pela Portaria TCE/MA nº 499/2022.