A gestão do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), voltou a ser alvo de denuncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após uma empresa protocolar denúncia apontando supostas irregularidades em uma licitação estimada em R$ 9.048.090,28 (nove milhões quarenta e oito mil e noventa reais e vinte e oito centavos) para obras ligadas à implantação do aterro sanitário do município.
De acordo com o documento encaminhado ao TCE, a empresa MAZAL Serviços Ambientais LTDA questiona a Concorrência Eletrônica nº 007/2026, alegando que o edital apresenta possíveis inconsistências técnicas, falhas de planejamento e restrições que poderiam comprometer a competitividade do certame.
A representação foi protocolada antes da abertura da sessão pública marcada para o dia 21 de maio de 2026, às 9h, e pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da licitação até análise do mérito pelo órgão de controle.
Empresa aponta supostas irregularidades no edital
Na denúncia apresentada ao TCE, a empresa afirma que o edital descreve o objeto como “execução das obras e serviços remanescentes visando à conclusão da implantação do aterro sanitário”. Entretanto, segundo a representação, o memorial descritivo do próprio processo apontaria uma obra mais ampla, envolvendo estruturas completas e sistemas diversos, o que, na avaliação da denunciante, descaracterizaria a ideia de simples “obra remanescente”.
Entre os pontos levantados pela empresa estão:
- possível incompatibilidade entre o modelo de contratação e a complexidade da obra;
- alegação de projeto básico supostamente incompleto;
- ausência de parcelamento do objeto;
- vedação à participação de consórcios;
- suposta ausência de matriz clara de riscos;
- questionamentos sobre exigências de qualificação técnica;
- possível inadequação das garantias contratuais previstas no edital.
A representação sustenta ainda que o empreendimento envolveria serviços de engenharia pesada, estruturas administrativas, galpões, sistemas hidráulicos, instalações elétricas e obras de infraestrutura, o que exigiria planejamento mais detalhado.
Pedido de suspensão imediata
No documento protocolado junto ao Tribunal de Contas, a empresa solicita a concessão de medida liminar para suspender imediatamente a concorrência eletrônica até que o mérito da denúncia seja analisado.
A denunciante argumenta que a continuidade do processo licitatório, sem análise prévia dos questionamentos apresentados, poderia causar prejuízos à competitividade e à legalidade do certame.
Licitação ultrapassa R$ 9 milhões
O processo licitatório tem valor total estimado em R$ 9.048.090,28 (nove milhões quarenta e oito mil e noventa reais e vinte e oito centavos) e trata da contratação de empresa para execução das obras relacionadas ao aterro sanitário de Imperatriz. O tema possui relevância estratégica para o município, especialmente diante dos desafios envolvendo destinação adequada de resíduos sólidos e adequação ambiental.
TCE deverá analisar representação
Agora, caberá ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão avaliar os argumentos apresentados pela empresa e decidir se concede ou não a liminar pedida pela denunciante.
Até o momento, não há decisão definitiva do TCE sobre o caso, e a Prefeitura de Imperatriz ainda poderá apresentar manifestação e defesa dentro do procedimento administrativo. A denúncia relatada na representação ainda será analisada pelos órgãos competentes, não havendo, até o presente momento, conclusão oficial sobre eventual irregularidade no certame.
Veja a denuncia: