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O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, proferiu, na última quarta-feira (28), decisão na qual declara incidentalmente constitucional a Lei Estadual nº 10.605/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão.
Após provocado pelo prefeito eleito de Peri Mirim, Heliezer do Povo (PCdoB), o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública na vara de Bequimão contra o prefeito Dr Geraldo Amorim (MDB) para evitar a transferência do hospital para prédio abandonado e insalubre.
Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou sobre a gravidade da situação causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em especial no Maranhão, e sobre as medidas de prevenção adotadas pelo MPMA.
Muitos deixaram passar despercebido que o governador Flávio Dino já havia comentado em uma coletiva de imprensa na ultima segunda-feira (27) que o Maranhão estava próximo de um lockdown, “eu diria que estamos mais próximos de uma situação de lockdown, do que de uma situação de liberação. Isto não depende da vontade do governador, mas da dinâmica de crescimento da pandemia”, disse o governador.
Trechos compreendem municípios de Governador Edison Lobão, Montes Altos e Sítio Novo.