Justiça Eleitoral determina que prefeita Luciana Leocadio suspenda publicidade institucional ilegal sob pena de multa diária
A Justiça Eleitoral da 044ª Zona Eleitoral de Passagem Franca, no estado do Maranhão, concedeu tutela de urgência para suspender a publicidade institucional em período vedado realizada pela prefeita Luciana Borges Leocadio, em benefício da atual gestão municipal.
Ministério Público ajuiza ações contra Município de Imperatriz e presidente da Câmara de Vereadores
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ações contra o Município de Imperatriz e o presidente da Câmara de Vereadores, Amauri Alberto Pereira de Sousa, por conta de irregularidades nas contratações de profissionais das áreas de comunicação, cerimonial e jurídica.
Justiça Eleitoral condena Thamara Castro pré-candidata a prefeita de Brejo por propaganda eleitoral antecipada
A 24ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) reconhece que a pré-candidata a prefeita de Brejo, Thamara Araújo de Castro, a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada.
Ministro Flávio Dino suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
Pesquisa que aponta prefeito Salomão na liderança é declarada fraudulenta pela Justiça Eleitoral; Instituto foi condenado ao pagamento de R$ 53 mil em multa pela divulgação
Uma empresa que realizou uma pesquisa eleitoral no município de Santa Filomena, foi condenada a pagar uma multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais) por irregularidades cometidas durante a pesquisa.
Ministério Público processa prefeito e secretário de saúde de Cururupu para regularização de oferta de exames clínicos na rede municipal
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 18 de julho, com Ação Civil Pública contra o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Lopes e o secretário de Saúde, Kenner Pestana, solicitando regularização imediata da oferta de exames clínicos na rede municipal de saúde.
Justiça suspende divulgação de pesquisa eleitoral do Instituto Opinião em Santa Inês; veja a decisão:
A Justiça Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral de Santa Inês suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela OPINIÃO ESTATÍSTICA LTDA, após representação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Tribunal de Contas suspende contrato na área da saúde de R$ 2,8 milhões da prefeitura de Primeira Cruz
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu suspender a contratação de serviços médicos pelo município de Primeira Cruz, após uma denúncia de irregularidades feita pela empresa Orthos Saúde Soluções Médicas Ltda.
MPF cobra R$ 900 milhões de 10 cidades maranhenses por supostas fraudes na educação
O Ministério Público Federal no Maranhão cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez municípios do estado suspeitos de fraudar matrículas de alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) para aumentar repasses recebidos do governo federal.
Gestão de Edilson da Alvorada é investigada pelo TCE por ultrapassar Limite de Alerta com gastos com pessoal
A Prefeitura de Palmeirândia está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ultrapassado o limite de alerta em relação aos gastos com pessoal.